1Objeto e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site mayararodriguesadv.com.br, mantido por Mayara Rodrigues Advocacia, doravante denominado Escritório. Ao navegar no site ou utilizar seus canais de contato, o usuário declara ter lido e compreendido estas condições.
Se o usuário não concordar com estes Termos, deverá interromper o uso do site. Condições específicas previstas em proposta, contrato de honorários, procuração ou instrumento próprio prevalecerão sobre estes Termos quanto à prestação efetivamente contratada.
2Natureza do conteúdo e ausência de contratação automática
O conteúdo do site possui caráter institucional e informativo. As informações disponibilizadas são gerais, podem não refletir particularidades de um caso concreto e não substituem orientação jurídica individualizada.
O acesso ao site, o envio de formulário, a troca inicial de mensagens, o contato por WhatsApp ou e-mail e o recebimento de informações não criam automaticamente relação advogado-cliente, obrigação de patrocínio, dever de aceitar a demanda ou garantia de prazo processual. A contratação somente se aperfeiçoa mediante aceite expresso do Escritório e formalização adequada.
O Escritório não promete resultados. Referências a experiências, áreas de atuação, indicadores ou casos anteriores não constituem garantia de desfecho igual ou semelhante.
3Funcionalidades e canais de contato
O site apresenta informações sobre atuação em Direito Condominial e áreas relacionadas e permite solicitar contato por formulário, telefone, e-mail, WhatsApp e links externos.
O usuário reconhece que mensagens enviadas pela internet podem sofrer atrasos, falhas ou indisponibilidades. Solicitações urgentes, prazos judiciais ou administrativos e comunicações que dependam de confirmação não devem ser consideradas recebidas até que o Escritório confirme expressamente o atendimento.
4Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes à solicitação;
- não se passar por terceiros nem enviar dados pessoais de outras pessoas sem autorização ou fundamento legítimo;
- não transmitir código malicioso, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- não tentar acessar áreas restritas, testar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do site;
- evitar o envio inicial de documentos confidenciais, dados bancários, senhas ou dados pessoais sensíveis antes de receber orientação sobre o canal apropriado.
5Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, marcas, imagens, fotografias, vídeos, materiais, estrutura e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável e pertencem ao Escritório ou são utilizados mediante autorização. É permitida a visualização para fins pessoais e informativos. Reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial ou remoção de créditos depende de autorização prévia, salvo hipóteses legais.
6Links e serviços de terceiros
O site pode direcionar a serviços de terceiros, como WhatsApp, mapas, redes sociais e encurtadores de links. Esses ambientes possuem termos, políticas e práticas próprias. O Escritório não controla sua disponibilidade, segurança ou tratamento de dados e recomenda que o usuário consulte os documentos correspondentes antes de utilizá-los.
7Disponibilidade e segurança
O Escritório adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento contínuo, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou imunidade absoluta contra incidentes. O site pode ser alterado, atualizado, suspenso ou descontinuado quando necessário.
8Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o Escritório não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, falhas decorrentes de dispositivos ou conexões do usuário, indisponibilidades de terceiros, eventos fora de seu controle ou uso contrário a estes Termos. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
9Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é detalhado na Política de Privacidade que integra este documento. O usuário deve consultá-la para conhecer finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e seus direitos.
10Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente será publicada com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio adequado, quando cabível.
11Legislação e resolução de controvérsias
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser solucionadas de forma consensual. Sem prejuízo das regras legais de competência, inclusive as protetivas do consumidor quando aplicáveis, fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo.
12Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@mayararodriguesadv.com.br.