1Objetivo e abrangência
Esta Política explica como Mayara Rodrigues Advocacia trata dados pessoais de visitantes do site, pessoas que solicitam contato, potenciais clientes, clientes e demais interlocutores que utilizem seus canais digitais. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 2018, e demais normas aplicáveis.
2Papel no tratamento
Em relação aos dados coletados diretamente pelo site e pelos canais próprios, o Escritório atua, em regra, como controlador, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Em atividades realizadas em nome de clientes, a qualificação poderá variar conforme o contexto e o instrumento contratual.
3Dados pessoais tratados
3.1 Dados fornecidos pelo titular
- identificação e contato, como nome, telefone, WhatsApp e e-mail;
- informações sobre o serviço desejado, assunto e conteúdo da mensagem;
- dados fornecidos em contatos posteriores, reuniões, propostas ou contratação;
- documentos e informações relacionadas à situação jurídica, quando necessários e recebidos por canal apropriado.
3.2 Dados técnicos e de navegação
Podem ser tratados endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, registros de segurança e identificadores técnicos, conforme a infraestrutura efetivamente utilizada. Esses dados apoiam o funcionamento, a segurança e a prevenção de abusos.
3.3 Dados sensíveis e dados de terceiros
Uma demanda jurídica pode envolver dados sensíveis ou informações de terceiros. O usuário deve compartilhar apenas o necessário e por canal indicado. O Escritório aplicará proteção compatível com a natureza da informação, o sigilo profissional e a finalidade do atendimento.
4Finalidades e bases legais
| Finalidade | Exemplos de tratamento | Base legal em regra |
|---|---|---|
| Responder contatos | Identificar a pessoa, compreender a solicitação e retornar por e-mail, telefone ou WhatsApp. | Procedimentos preliminares e legítimo interesse |
| Avaliar e prestar serviços | Analisar viabilidade, elaborar proposta, contratar, executar e encerrar serviços jurídicos. | Contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Cumprir deveres profissionais | Manter registros, prevenir conflitos de interesses e observar deveres legais e éticos. | Obrigação legal ou regulatória |
| Defender direitos | Produzir, conservar e utilizar evidências em processos ou reclamações. | Exercício regular de direitos |
| Proteger o ambiente digital | Prevenir fraude, abuso e incidentes; registrar eventos técnicos. | Legítimo interesse e obrigação legal |
| Enviar comunicações | Enviar informações solicitadas ou, quando autorizado, conteúdos institucionais. | Consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso |
A base legal concreta poderá variar conforme a relação e a finalidade. Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores realizados legitimamente.
5Compartilhamento de dados
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:
- provedores de hospedagem, e-mail, formulários, segurança, armazenamento, produtividade e suporte tecnológico;
- plataformas escolhidas pelo titular, como WhatsApp, quando utilizadas para comunicação;
- advogados, correspondentes, peritos, consultores e fornecedores envolvidos na análise ou execução do serviço, sujeitos a deveres de confidencialidade;
- autoridades, órgãos públicos, Poder Judiciário ou terceiros quando houver dever legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
- sucessores em reorganização societária, preservadas as garantias previstas nesta Política.
O Escritório não comercializa dados pessoais.
6Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o Escritório buscará utilizar mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e avaliará a adequação do fornecedor à natureza do tratamento.
7Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos utilizados pelo navegador. O site poderá usar cookies estritamente necessários para funcionamento, segurança e preferências. Cookies analíticos, publicitários ou de terceiros somente deverão ser ativados conforme a configuração efetivamente adotada e, quando exigido, após escolha do usuário em mecanismo de consentimento.
O usuário pode gerenciar cookies no navegador. A desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades. Caso novas ferramentas de medição, publicidade ou integração sejam instaladas, esta Política e o aviso de cookies deverão ser atualizados antes ou no momento da ativação.
8Retenção e descarte
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, éticas, regulatórias e contratuais, preservar o sigilo profissional, prevenir conflitos e exercer direitos em processos. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal.
Solicitações de contato que não resultem em contratação devem ser revisadas periodicamente e descartadas quando deixarem de ser necessárias, ressalvadas hipóteses de conservação legítima.
9Segurança e incidentes
O Escritório adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com os riscos, como controle de acesso, gestão de credenciais, atualização de sistemas, restrição de compartilhamentos e orientação de pessoas autorizadas. Nenhum ambiente é totalmente invulnerável. Em caso de incidente relevante, serão adotadas providências de contenção, avaliação e comunicação nos termos da legislação.
10Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
- petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa competentes.
A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger o titular e terceiros. Certos pedidos poderão ser limitados por dever legal, exercício regular de direitos, sigilo profissional ou necessidade de preservar direitos de outras pessoas.
11Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam necessários a uma demanda jurídica, o tratamento será realizado conforme seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis. Responsáveis não devem enviar tais dados pelo formulário geral sem orientação prévia.
12Comunicações e descadastramento
Mensagens relacionadas a uma solicitação ou serviço poderão ser enviadas pelos canais fornecidos pelo titular. Comunicações promocionais, se adotadas, deverão conter meio simples de oposição ou descadastramento. Mensagens indispensáveis à relação profissional ou ao cumprimento de deveres podem continuar sendo enviadas quando houver fundamento legal.
13Sites e plataformas de terceiros
Links externos seguem políticas próprias. Ao acionar WhatsApp, mapas, redes sociais ou outro serviço, o titular passa a interagir também com o respectivo fornecedor. O Escritório recomenda a leitura dos termos e políticas desses ambientes.
14Exercício de direitos e contato de privacidade
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre dados pessoais, envie mensagem para contato@mayararodriguesadv.com.br com o assunto Privacidade e LGPD.
O pedido deve descrever de forma objetiva a solicitação e fornecer informações suficientes para confirmação segura da identidade.
15Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data serão publicadas no site. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meio adicional, quando adequado.
16Legislação aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei nº 13.709 de 2018. Os direitos do titular e as regras legais de competência permanecem integralmente preservados.